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A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER EMPREGADO POR CRIMES DA EMPRESA

Autores

v. 14 n. 27 (2023): Primer Semestre
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.69334

Resumo

O problema que o trabalho investiga é se uma empresa com programa de compliance pode delegar deveres de cuidado ao compliance officer e, com isso, transferir a ele a responsabilidade por um crime decorrente da violação desse dever? Para se responder adequadamente a esta pergunta é necessário ir além daquilo que a doutrina penal já estabeleceu. Assim, por intermédio de metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e tendo como marco teórico a governança pelos números de Supiot, investiga-se como o direito do trabalho fornece suporte normativo para analisar a situação. Conclui-se que a transferência de responsabilidade ao compliance officer, quando empregado, é inviável diante dos princípios da alteridade e da subordinação.

Palavras-chave:

Compliance officer, responsabilidade penal, governança pelos números

Biografia do Autor

Mariana, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Mariana Cesto é mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Servidora pública federal. Seu correio eletrônico é marianacesto@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-6572-3590.

Barão, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Lourival Barão Marques Filho é mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Juiz do trabalho no TRT/PR. Seu correio eletrônico é lourivalbaraomarques@gmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3806-1867.

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Como Citar
Cesto, M., & Barão Marques Filho, L. (2023). A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER EMPREGADO POR CRIMES DA EMPRESA. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 14(27), 127–148. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2023.69334
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