O acesso aos medicamentos: conflitos entre direitos de propriedade intelectual e proteção da saúde pública
Autores
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Raúl Allard Soto
Universidad de la Frontera
Resumo
Entre os maiores obstáculos que enfrenta em todo o mundo, o acesso aos medicamentos se encontram as questões relativas aos direitos de propriedade intelectual e a falta de competência, aliado ao retardo e postergação na geração de I+D sobre aquelas enfermidades que afetam de maneira desproporcionada a população dos países em desenvolvimento e países menos adiantados. Neste trabalho se analisa o fortalecimento da patente farmacêutica contemplada no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (ADPIC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o atual regime de incentivo imperante para medicamentos novos, suas consequências e atuais conflitos. Neles devem ser enfrentados os interesses de países desenvolvidos - pressionados por uma poderosa indústria farmacêutica - com os interesses de países em desenvolvimento e países menos adiantados.
Palavras-chave:
Acordo ADPIC, patente farmacêutica, acesso a medicamentos, I D
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AB
