Este artigo buscou investigar e analisar o processo ético regulatório da pesquisa científica no Brasil. Foi realizadopor meio de uma revisão sistemática, caracterizado como estudo bibliográfico e documental, sendo os resultados analisadospor meio da técnica de análise de conteúdo. O material jurídico levantado trata principalmente, das garantias constitucionaisassociadas à pesquisa científica, do sistema de regulação ética, da definição de usuário, das pesquisas clínicas, das pesquisascom cooperação estrangeira, das garantías do tratamento e diagnóstico consolidados, das pesquisas na reprodução humana,das pesquisas com populações indígenas, das pesquisas em genética humana, dos projetos multicêntricos e das bases de dadosbiológicas. Pode-se concluir que existem leis de amparo à pesquisa científica no Brasil, estabelecendo prioridades nacionais,determinando direitos e deveres dos pesquisadores e dos sujeitos de pesquisa. Existe um sistema nacional de regulação ética;todavía estabelecido por resoluções do poder executivo. As resoluções incluem diversas temáticas associadas com a investigaçãocientífica, incluindo as diretrizes mundiais acerca da ética em pesquisa, considerando até a Declaração de Helsinki.
da Silva, P. R., Barrera García, R. C., & da Silva, R. (2010). Aspectos Éticos e Legais da Pesquisa Científica no Brasil. Acta Bioethica, 16(1). Recuperado de https://revistateatro.uchile.cl/index.php/AB/article/view/8308
